Ricardo Almeida
As cotas de distribuições feitas pelos empregadores ao fundo e distribuídas aos participantes no período de 1971 a 1988. Esses valores foram transferidos para o FGTS.
FINANÇAS
PIS PASEP 2022: Veja as mudanças no saque Abono Salarial
A Caixa irá liberar o saque do PIS PASEP para todos os profissionais que moram em cidades afetadas pelas chuvas no fim de dezembro no 1º dia de depósito – 8 de fevereiro.
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Foi enviado pela Defensoria Pública da União um ofício à presidente da Caixa econômica Federal, Daniella Marques, solicitando que se alerte às pessoas que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou que foram servidores públicos entre o ano de 1971 e 1988 sobre seus direitos de sacar cerca de R$23,7 bilhões das cotas do PIS/PASEP, que serão transferidos para o FGTS.
O Defensor público Federal e Defensor Nacional de Direitos Humanos, André Porciúncula foi quem assinou o documento instaurado após o recebimento de uma mensagem no Fale Conosco do portal da Defensoria Pública da União.
Nessa mensagem dizia: “Como é de conhecimento, a MPV 94/20 fez a transferência do dinheiro da COTA DO PIS/PASEP para o FGTS. Portanto, as pessoas não conseguirão sacar o valor que atualmente é de aproximadamente R$23,7 bilhões de reais.
No entanto, pedimos para que esta instituição tão respeitada, entre com uma ação civil pública para que seja enviado uma notificação pessoalmente a todos os beneficiários e herdeiros feita pela Caixa Econômica Federal para que eles tenham direito ao levantamento deste valor. Acreditamos que eles cumpram o seu dever constitucional, tendo em vista que eles possuem o nome e CPF, de todos os beneficiados.
O ofício sobre a notificação que deve ser enviada aos beneficiários foi encaminhado à presidente da Caixa, Danielle Marques. Para a DPU Caixa deve explicar à população não só como fazer a verificação se existe saldo, como também como fazer o saque dos valores.
Saiba mais sobre o caso DPU Caixa
Com a lei 13.932/2019, a Caixa liberou o saque integral do saldo de cotas de todas as pessoas que ainda possuíam saldo disponível.O PIS/Pasep foi extinto após a medida provisória 946/2020, portanto, o patrimônio foi transferido para o FGTS, no entanto, foram mantidas em contas individuais e a sua movimentação é livre a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.
Saiba como fazer a consulta
As pessoas que desejam fazer a consulta para verificar se possuem saldo na conta do FGTS originada pela migração do PIS/Pasep, podem acessar o saldo nas agências da Caixa ou usar o internet banking da Caixa.
FINANÇAS
Liberado o novo Microcrédito da Caixa: Entenda tudo sobre e descubra como solicitar
O Programa de Simplificação das Microcrédito Digital (SIM Digital) oferece até R$ 1.000 de crédito para quem está engajado ou deseja se engajar e até R$ 3.000 para Microempreendedores Individuais (MEIs).
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Cotas do PIS/PASEP: como sacar?
Para fazer o saque do PIS/Pasep, os participantes precisam estar cadastrados no Fundo PIS/Pasep e possuir saldo de cotas dos valores. Caso o titular tenha falecido, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes ou assessores na lei civil.
As contas que foram vinculadas ao FGTS originadas pela realização da transferência do Fundo PIS/Pasep poderão ser sacadas pelos beneficiários pelos mesmos motivos estabelecidos na lei nº 13.932/2019.
