O Congresso Nacional selou a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que propõe um aumento do salário mínimo 2023. Os novos valores entrarão em vigor em janeiro do próximo ano.

No entanto, o valor aprovado do salário mínimo refere-se apenas ao valor previsto. Portanto, nos próximos meses, essa revisão poderá ser atualizada com base na inflação anual do país.

A posição do governo em relação ao salário mínimo 2023

O governo de Jair Bolsonaro (PL) pretende propor um salário mínimo 2023 de R$ 1.302,00, o quarto ano consecutivo sem aumento real, segundo informações d e fontes apuradas pela Folha. Bolsonaro assinou um decreto, baseado na política de valorização aprovada por lei durante o governo Dilma Rousseff (PT), e a última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019.

A política era válida até o final de 2019. Desde então, o atual governo optou por estabelecer apenas as mudanças no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ajuste obrigatório para garantir a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores.

A nova previsão para o salário mínimo será incluída nas propostas orçamentárias apresentadas para o próximo ano. O documento deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor é oito reais superior aos R$ 1.294,00 estimados quando o governo propôs a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em abril. Desde então, no entanto, as projeções de mudanças no INPC para este ano aumentaram. No entanto, atualmente, o Ministério da Economia espera que a inflação atinja 7,41% até o final do ano. O valor também é R$ 90,00 acima do preço mais baixo atual, fixado em R$ 1.212,00.

Apesar das instruções do governo, o valor real do salário mínimo em 2023 não será conhecido até o final do ano. Até lá, as previsões de inflação devem oscilar para cima e para baixo.

Não terá ganho real no salário mínimo de 2023?

O governo federal informa que uma revisão do salário mínimo com base em um percentual do INPC não trará crescimento real para os brasileiros. Na verdade, os aumentos salariais são apenas uma reposição para a inflação. Ou seja, com o aumento os trabalhadores não perdem poder de compra.

Parece que o aumento salarial é apenas para compensar o poder de compra do brasileiro. Na prática, os cidadãos não vão deixar de comprar o que já compraram, mas não poderão aumentar ainda mais o seu poder de compra.

Mais reajustes do Governo

O governo também está ajustando o chamado resíduo — qualquer diferença entre a inflação prevista e a real — no final do ano. Isso porque o governo estabeleceu padrões mínimos nacionais antes da divulgação dos resultados oficiais do INPC pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que ocorreu no início de janeiro.

Por exemplo, o salário mínimo neste ano era para possuir o valor de R$ 1.212,70 — ou R$ 1.213,00 (geralmente arredondado). Mas a previsão do governo foi menor, acabando por fixar o piso no valor de R$ 1.212,00, um real abaixo do necessário.

O reajuste dessa diferença não consta na previsão enviada com o orçamento, mas é feito quando da edição da MP (medida temporária) que estipula o novo salário mínimo. Além das mudanças na inflação, o valor do salário mínimo pode ser afetado pelos resultados das eleições de outubro.

Impacto no INSS do salário mínimo 2023

O reajuste do salário mínimo em 2023 afeta não só a vida da classe trabalhadora, mas também o valor dos benefícios distribuídos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Visto que o valor dos benefícios e aposentadoria segue como base o valor do salário mínimo vigente.

Fontes: Notícias Concursos e Folha.