Em julho, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória, para ampliar a linha de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS e liberar os contratos de empréstimo para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.

No entanto, a MPV nº 1.106 foi aceita no plenário do Senado Federal em 7 de julho e enviada ao presidente Jair Bolsonaro para aprovação em 14 de julho. A sanção presidencial é o passo final para a entrada em vigor da medida.

Isso porque, mesmo com aprovação na Câmara e no Senado, o Empréstimo salarial Auxílio Brasil ainda dependia de regulamentação governamental para ser disponibilizado às famílias.

Contudo, o Empréstimo Auxílio Brasil foi liberado ontem (3) depois da aprovação do presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o prazo de aprovação foi definido na última quarta-feira (3), quando Bolsonaro assinou o Empréstimo Auxílio Brasil. 

Então, neste artigo veja todas as informações a respeito do Empréstimo. Saiba mais!

Empréstimo Auxílio Brasil

A maioria dos beneficiários do Auxílio Brasil estavam esperando o Empréstimo. Além disso, notificado por meio do Bolsonaro em 17 de março por meio da Medida Provisória (MP) 1.106/22, o Empréstimo visa simplificar o acesso das famílias ao crédito.

No entanto, o empréstimo faz parte do tipo de empréstimo consignado. Em suma, isso quer dizer que o empréstimo pedido vai ser deduzido da folha do benefício. Em outras palavras, quem adaptar ao consignado Auxílio Brasil receberá parcelas menores do Auxílio Brasil.

Qual é o valor do Empréstimo Auxílio Brasil?

O valor do Empréstimo Auxílio Brasil pode implicar até 40% da parcela de 600,00 reais do Auxílio Brasil. Assim, de agosto a dezembro, os beneficiários poderão fazer o pedido do empréstimo consignado Auxílio Brasil de até 240,00 reais (40% de 600,00 reais).

Mas, a partir de janeiro de 2023, esse valor voltará para cerca de 400,00 reais, e os beneficiários podem fazer o pedido de até 160,00 reais (40% de 400,00 reais). Desse total, cerca de 5% podem ser usados ​​para sacar ou amortizar a dívida no cartão.

O Empréstimo conta com uma taxa de juros menor em torno de 2% porque o pagamento vai ser garantido. Aliás, o prazo de pagamento em si vai ser mais longo, até 48 meses.

Empréstimo Auxílio Brasil Liberado

Para quem está se perguntando se o Empréstimo já foi liberado, a resposta é sim. Aliás, a última etapa, a sanção de Bolsonaro, já foi encerrada ontem, dia 3. No entanto, isso não quer dizer que o beneficiário pode pedir logo o consignado Auxílio Brasil.

O empréstimo Bolsonaro assinou?

Como mencionado, Bolsonaro assinou o empréstimo na última quarta-feira, dia 3. Assim, a MP 1.106 tornou se lei definitiva e continua sendo regulamentada por meio do Ministério da Cidadania. Nesta etapa, o Ministério vai ter que expedir um despacho normativo para ordenar o valor, custo e outras informações do Empréstimo Auxílio Brasil.

Contratação do Empréstimo

Com base no ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a contratação do Empréstimo vai ter início em agosto deste ano. O ministro Bento afirmou “A previsão é que na semana que vem o presidente Jair Bolsonaro esteja sancionando a lei que garante o consignado para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Editando também um decreto regulamentando essas medidas, para que já no mês de agosto (o crédito) esteja disponível nas instituições financeiras”.

Empréstimo Auxílio Brasil: quais os riscos?

O beneficiário deve entender os riscos do Empréstimo. No entanto, vale ressaltar que as famílias que assinarem um contrato de crédito receberão parcelas menores do Auxílio Brasil.

Em outras palavras, quem assinar o empréstimo total, 240 reais vai receber somente 360 reais do benefício (600 reais — 240 reais). Portanto, especialistas alertam a respeito dos riscos de endividamento.

Bancos já estão efetuando o consignado do Auxílio Brasil?

Ainda não há nenhuma instituição financeira que ofereça crédito consignado para as famílias do Auxílio Brasil. No entanto, os bancos principais do país ainda esperam sanções e regulamentação de condições como margens de desconto em folha, taxas de juros e demais questões operacionais para iniciar a concessão de crédito.